HC 1038702 - DECISAO

HC 1038702 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, julgou-se o pedido prejudicado, pois o tribunal de origem não examinou os fundamentos da prisão preventiva (impedindo análise por supressão de instância) e, quanto ao excesso de prazo, a instrução foi posteriormente encerrada, incidindo a Súmula 52/STJ e superando a alegação de constrangimento.

Parties
Paciente: Jeferson Fernando Bento; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Writ conhecido em parte e, na parte conhecida, prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Súmula 52/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Jeferson Fernando Bento

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Apreciação per saltum de fundamentação da prisão preventiva não realizada pelo tribunal de origem
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e sua superveniência com o encerramento da instrução
  3. 3 Aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, julgou-se o pedido prejudicado, pois o tribunal de origem não examinou os fundamentos da prisão preventiva (impedindo análise por supressão de instância) e, quanto ao excesso de prazo, a instrução foi posteriormente encerrada, incidindo a Súmula 52/STJ e superando a alegação de constrangimento.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, na parte conhecida, prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Writ conhecido em parte e, na parte conhecida, julgo-o prejudicado