HC 1050588 - DECISAO

HC 1050588 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pois a via não substitui o recurso ordinariamente previsto, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verifica. A análise da alegada legítima defesa demanda produção probatória que não é cabível na estreiteza do habeas corpus. Há elementos concretos que justificam a prisão preventiva (materialidade e indícios de autoria, dois canivetes ensanguentados, lesão abdominal exigindo cirurgia, gravidade in concreto e modus operandi), revelando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que a custódia cautelar foi adequadamente fundamentada nos arts. 310, II; 312; 313 e 315 do CPP, razão pela qual a impetração não merece prosperar.

Parties
Paciente: SAMUEL HENRIQUE PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida; Decisão Por Não Conhecimento Do Habeas Corpus Após Informações E Parecer Do MPF
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Prova, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Trancamento De Ação Penal
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Parties

SAMUEL HENRIQUE PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida; Decisão Por Não Conhecimento Do Habeas Corpus Após Informações E Parecer Do MPF

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade na decisão que manteve prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de analisar excludente de ilicitude (legítima defesa) em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pois a via não substitui o recurso ordinariamente previsto, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verifica. A análise da alegada legítima defesa demanda produção probatória que não é cabível na estreiteza do habeas corpus. Há elementos concretos que justificam a prisão preventiva (materialidade e indícios de autoria, dois canivetes ensanguentados, lesão abdominal exigindo cirurgia, gravidade in concreto e modus operandi), revelando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que a custódia cautelar foi adequadamente fundamentada nos arts. 310, II; 312; 313 e 315 do CPP, razão pela qual a impetração não merece prosperar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço do habeas corpus