HC 1032217 - DECISAO

HC 1032217 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o conjunto probatório demonstrou indícios suficientes de autoria, prova da existência do crime, modus operandi organizado e movimentações financeiras incompatíveis com a renda do paciente, caracterizando risco real de reiteração delitiva e afronta à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO PEREIRA SILVA; Investigado: THIAGO STIVES RODRIGUES DE CARVALHO; Investigado: JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Falsificação De Documento Público, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Falsificação De Documento Público Lavagem De Dinheiro Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PAULO SERGIO PEREIRA SILVA

Paciente

THIAGO STIVES RODRIGUES DE CARVALHO

Investigado

JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o conjunto probatório demonstrou indícios suficientes de autoria, prova da existência do crime, modus operandi organizado e movimentações financeiras incompatíveis com a renda do paciente, caracterizando risco real de reiteração delitiva e afronta à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.