RHC 228790 - DECISAO

RHC 228790 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos: o recorrente responde a outro processo por organização criminosa e associação ao tráfico (Operação Pélagos), houve apreensão de aproximadamente 1.200 kg de maconha e há indicação de integração ao denominado "Sindicato do Crime", circunstâncias que revelam risco concreto de reiteração delitiva e gravidade suficiente para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: BELQUIOR MATEUS ALVES DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Corréu: Danilo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Fundamentação Judicial
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Fundamentação Judicial

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Parties

BELQUIOR MATEUS ALVES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Danilo

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea e contemporaneidade da prisão
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos: o recorrente responde a outro processo por organização criminosa e associação ao tráfico (Operação Pélagos), houve apreensão de aproximadamente 1.200 kg de maconha e há indicação de integração ao denominado "Sindicato do Crime", circunstâncias que revelam risco concreto de reiteração delitiva e gravidade suficiente para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.