HC 1045041 - DECISAO

HC 1045041 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a decisão de origem trouxe fundamentação concreta acerca da participação do paciente em esquema de tráfico (conversas, áudios, imagens, comprovantes de transferência e contabilidade), demonstrando periculosidade social, vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva; além disso, a dilação temporal foi justificada pela complexidade das investigações, não havendo desídia que caracterize excesso de prazo.

Parties
Paciente: MATEUS VINICIUS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATEUS VINICIUS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da decisão que manteve a prisão preventiva
  3. 3 presença de condições pessoais favoráveis como obstrução ao decreto da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a decisão de origem trouxe fundamentação concreta acerca da participação do paciente em esquema de tráfico (conversas, áudios, imagens, comprovantes de transferência e contabilidade), demonstrando periculosidade social, vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva; além disso, a dilação temporal foi justificada pela complexidade das investigações, não havendo desídia que caracterize excesso de prazo.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se