HC 1031876 - DECISAO

HC 1031876 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de modo concreto a necessidade da prisão preventiva: gravidade concreta do delito (golpe do seguro), complexidade da operação criminosa, prejuízo de R$22.000,00 a vítima idosa, antecedentes e condenação anterior do paciente, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, preenchendo-se assim os requisitos dos arts.312 e seguintes do CPP, motivo pelo qual a manutenção da prisão cautelar mostrou‑se adequada e proporcional.

Parties
Paciente: UGUIMAR DA SILVA KARLINSKI; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Acusado: LEONARDO CORDEIRO DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Proporcionalidade, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Proporcionalidade +3 more

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Parties

UGUIMAR DA SILVA KARLINSKI

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

LEONARDO CORDEIRO DE CAMPOS

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 disproporcionalidade da segregação frente à pena em potencial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de modo concreto a necessidade da prisão preventiva: gravidade concreta do delito (golpe do seguro), complexidade da operação criminosa, prejuízo de R$22.000,00 a vítima idosa, antecedentes e condenação anterior do paciente, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, preenchendo-se assim os requisitos dos arts.312 e seguintes do CPP, motivo pelo qual a manutenção da prisão cautelar mostrou‑se adequada e proporcional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se e intimem-se