HC 1041526 - DECISAO

HC 1041526 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há fundamentação concreta para a prisão preventiva: robusta materialidade (mais de 2,5 kg de entorpecentes, munições e instrumentos de tráfico), indícios de atividade mercantil reiterada e utilização da residência como núcleo operacional que expõe filhos menores a risco, razão pela qual a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar se revela inadequada.

Parties
Paciente: LORRAINE APARECIDA VIANA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

LORRAINE APARECIDA VIANA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de maternidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há fundamentação concreta para a prisão preventiva: robusta materialidade (mais de 2,5 kg de entorpecentes, munições e instrumentos de tráfico), indícios de atividade mercantil reiterada e utilização da residência como núcleo operacional que expõe filhos menores a risco, razão pela qual a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar se revela inadequada.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.