RHC 221734 - DECISAO

RHC 221734 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos do procedimento flagrancial (localização das drogas no imóvel, quantidades e fracionamento, depoimentos policiais e testemunhais), corroborados por laudo toxicológico provisório e pela certidão de antecedentes e execução penal em curso, indicando risco concreto à ordem pública e contumácia delitiva; eventuais nulidades da apreensão ou inconsistências do laudo exigem dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para assegurar os fins do processo penal.

Parties
Recorrente: RAILTON SILVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca E Apreensão, Laudo Toxicológico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Busca E Apreensão Laudo Toxicológico Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

RAILTON SILVA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da apreensão em domicílio
  2. 2 incongruência do laudo toxicológico provisório
  3. 3 fundamentação da conversão do flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos do procedimento flagrancial (localização das drogas no imóvel, quantidades e fracionamento, depoimentos policiais e testemunhais), corroborados por laudo toxicológico provisório e pela certidão de antecedentes e execução penal em curso, indicando risco concreto à ordem pública e contumácia delitiva; eventuais nulidades da apreensão ou inconsistências do laudo exigem dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para assegurar os fins do processo penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.