RHC 227980 - DECISAO

RHC 227980 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal estadual (implicando supressão de instância); a complexidade da investigação e fatores objetivos (utilização de investigações da Polícia Federal e Polícia Civil e investigados residentes fora do estado) justificam maior duração; e a defesa contribuiu para o alongamento dos prazos ao não apresentar resposta à acusação, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Recorrente: TIAGO ALVES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Supressão De Instância

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Parties

TIAGO ALVES VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal estadual (implicando supressão de instância); a complexidade da investigação e fatores objetivos (utilização de investigações da Polícia Federal e Polícia Civil e investigados residentes fora do estado) justificam maior duração; e a defesa contribuiu para o alongamento dos prazos ao não apresentar resposta à acusação, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.