HC 1068278 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o acórdão atacado não examinou a matéria de fundo, o que impede o conhecimento do Habeas Corpus pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância, nos termos do precedente citado, razão pela qual não se analisaram os pedidos de revogação da prisão preventiva ou de substituição por medida diversa.
- Parties
- Paciente: MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar Humanitária, Legítima Defesa, Desistência Voluntária
Case Brief
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Parties
MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da custódia
- 3 condições pessoais do paciente
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o acórdão atacado não examinou a matéria de fundo, o que impede o conhecimento do Habeas Corpus pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância, nos termos do precedente citado, razão pela qual não se analisaram os pedidos de revogação da prisão preventiva ou de substituição por medida diversa.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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