RHC 221917 - DECISAO

RHC 221917 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco à instrução criminal, pluralidade de réus e vítimas, existência de outra ação penal e parecer técnico desfavorável quanto ao transtorno mental), não havendo excesso de prazo injustificado considerando a complexidade do caso; recomenda-se, todavia, que o juízo de primeiro grau priorize a conclusão da instrução processual.

Parties
Paciente/recorrente: MAYRON DOUGLAS LIMA SILVA; Defesa: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Incidente De Insanidade Mental, Primariedade E Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Do Decreto Prisional Incidente De Insanidade Mental +1 more

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Parties

MAYRON DOUGLAS LIMA SILVA

Paciente/recorrente

Defensoria Pública

Defesa

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco à instrução criminal, pluralidade de réus e vítimas, existência de outra ação penal e parecer técnico desfavorável quanto ao transtorno mental), não havendo excesso de prazo injustificado considerando a complexidade do caso; recomenda-se, todavia, que o juízo de primeiro grau priorize a conclusão da instrução processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que dê máxima prioridade à conclusão da instrução processual, finalizando a oitiva das testemunhas pendentes e encerrando a fase instrutória com a maior brevidade possível.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão à autoridade apontada como coatora.