HC 1046652 - DECISAO

HC 1046652 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração substitui recurso cabível e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por decisão fundada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria por depoimentos e relatório investigativo, modus operandi com múltiplos disparos e reiteração delitiva), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, e a contemporaneidade dos fundamentos foi justificada pela permanência do risco à ordem pública e pela conveniência da instrução, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Edson Carlos Ramos Bezerra; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão, Fundamentação Concreta Da Decisão Judicial, Art. 312 Do CPP, Art. 315 Do CPP, Homicídio Triplamente Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Fundamentação Concreta Da Decisão Judicial Art. 312 Do CPP Art. 315 Do CPP +1 more

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Parties

Edson Carlos Ramos Bezerra

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de indícios idôneos
  3. 3 exigência de contemporaneidade e motivação concreta para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração substitui recurso cabível e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por decisão fundada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria por depoimentos e relatório investigativo, modus operandi com múltiplos disparos e reiteração delitiva), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, e a contemporaneidade dos fundamentos foi justificada pela permanência do risco à ordem pública e pela conveniência da instrução, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem não conhecida
  • Publique-se