HC 1019984 - DECISAO

HC 1019984 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a defesa informou que o recorrente foi impronunciado e foi expedido alvará de soltura.

Parties
Agravante: KAUA JUNIO DE OLIVEIRA MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Impronúncia, Interesse De Agir, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Supressão De Instância Impronúncia Interesse De Agir Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

KAUA JUNIO DE OLIVEIRA MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 supressão de instância como óbice ao conhecimento
  3. 3 ausência dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a defesa informou que o recorrente foi impronunciado e foi expedido alvará de soltura.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.