RHC 228550 - DECISAO
Houve fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, baseada em prova da materialidade e indícios de autoria, na periculosidade do acusado, na sua integração em organização criminosa estruturada e no risco concreto de reiteração delitiva (inclusive prova de planejamento e divisão de tarefas), razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.
- Parties
- Paciente/recorrente: VINICIUS MARTINS FERREIRA LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Corrupção De Menores
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VINICIUS MARTINS FERREIRA LIMA
Paciente/recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da prisão preventiva
- 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
Ratio Decidendi
Houve fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, baseada em prova da materialidade e indícios de autoria, na periculosidade do acusado, na sua integração em organização criminosa estruturada e no risco concreto de reiteração delitiva (inclusive prova de planejamento e divisão de tarefas), razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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