HC 1068477 - DECISAO

HC 1068477 - DECISAO

Indefere-se a liminar e não se conhece do writ em razão da inadmissível reiteração da matéria, já objeto de outros recursos (RHC n. 226.883/TO e HC n. 915483-PR), não havendo novos argumentos capazes de desconstituir a decisão anteriormente firmada; não se identificou manifesta ilegalidade ou teratologia que justificasse a concessão de liminar.

Parties
Paciente: WELSON JOSE DE CASTRO SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; o writ não merece prosseguir por inadmissível reiteração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Investigação, Reiteração De Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Investigação Reiteração De Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Ilegalidade

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Parties

WELSON JOSE DE CASTRO SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na investigação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar e não se conhece do writ em razão da inadmissível reiteração da matéria, já objeto de outros recursos (RHC n. 226.883/TO e HC n. 915483-PR), não havendo novos argumentos capazes de desconstituir a decisão anteriormente firmada; não se identificou manifesta ilegalidade ou teratologia que justificasse a concessão de liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; o writ não merece prosseguir por inadmissível reiteração.

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.