RHC 224163 - DECISAO

RHC 224163 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva constituiu novo título apto a justificar a segregação cautelar, e a manutenção da prisão preventiva esteve adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, risco de reiteração e outros procedimentos policiais), além de ser inadequado o uso do habeas corpus para reexaminar fatos e provas; assim, não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Recorrente: ADRIANO DA SILVA PINHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: JANASIO DE LUCENA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação ( Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento )
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Unirrecorribilidade, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame De Matéria Fático Probatória Via Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Unirrecorribilidade Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame De Matéria Fático Probatória Via Habeas Corpus

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Parties

ADRIANO DA SILVA PINHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

JANASIO DE LUCENA SOUSA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação ( Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento )

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e seus efeitos
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva constituiu novo título apto a justificar a segregação cautelar, e a manutenção da prisão preventiva esteve adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, risco de reiteração e outros procedimentos policiais), além de ser inadequado o uso do habeas corpus para reexaminar fatos e provas; assim, não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.