HC 1019412 - DECISAO

HC 1019412 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os elementos de prova colhidos (laudos periciais de dados telemáticos e apreensões) demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis: participação do paciente em organização criminosa (PCC), gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva, ameaça à instrução criminal e inadequação de medidas cautelares diversas, além de entendimento jurisprudencial que admite relativização da contemporaneidade em crimes permanentes ou organizados; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGÉRIO MOREIRA LOPES; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Comarca de Santa Vitória/MG; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

ROGÉRIO MOREIRA LOPES

Paciente

MM. Juiz de Direito da Comarca de Santa Vitória/MG

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti)
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os elementos de prova colhidos (laudos periciais de dados telemáticos e apreensões) demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis: participação do paciente em organização criminosa (PCC), gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva, ameaça à instrução criminal e inadequação de medidas cautelares diversas, além de entendimento jurisprudencial que admite relativização da contemporaneidade em crimes permanentes ou organizados; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.