HC 1068548 - DECISAO

HC 1068548 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF aplicada por analogia, não estando demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação da súmula; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: VANDERSON ERMESON COSTA FERREIRA; Paciente: WILINEY BOTELHO PEREIRA JUNIOR; Corréu: Matheus Sarmento Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Súmula 691 STF

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Parties

VANDERSON ERMESON COSTA FERREIRA

Paciente

WILINEY BOTELHO PEREIRA JUNIOR

Paciente

Matheus Sarmento Nunes

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar em tribunal de origem
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa por manutenção da custódia por mais de 30 dias sem oferecimento de denúncia
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF aplicada por analogia, não estando demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação da súmula; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se