HC 1068407 - DECISAO

HC 1068407 - DECISAO

A Corte decidiu que não deve intervir prematuramente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691/STF, salvo flagrante ilegalidade, ausente nos autos; assim, a liminar do habeas corpus foi indeferida e deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: RONNY RODRIGUES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Tribunal De Origem Não Julgou O Mérito Do Writ Originário
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Indefirimento De Liminar, Competência Para Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Indefirimento De Liminar Competência Para Habeas Corpus

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Parties

RONNY RODRIGUES MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Tribunal De Origem Não Julgou O Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça contra decisão monocrática que indeferiu liminar no tribunal de origem
  2. 2 uso da prisão preventiva como instrumento investigativo/antecipação de pena
  3. 3 necessidade de indícios suficientes de autoria para decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Corte decidiu que não deve intervir prematuramente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691/STF, salvo flagrante ilegalidade, ausente nos autos; assim, a liminar do habeas corpus foi indeferida e deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal