HC 1004797 - DECISAO

HC 1004797 - DECISAO

A ordem foi concedida porque o Tribunal a quo não indicou elementos concretos e contemporâneos que demonstrassem o periculum libertatis do paciente desde a concessão da liberdade provisória; o paciente cumpriu por longo período as medidas cautelares sem descumprimento ou reiteração delitiva e possui condições pessoais favoráveis, de modo que a prisão preventiva, decretada cerca de um ano após a soltura, carece de fundamentação idônea, devendo ser restabelecida a liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: HERIC SILVA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida para restabelecer a liberdade provisória do paciente mediante medidas cautelares diversas da prisão.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

HERIC SILVA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque o Tribunal a quo não indicou elementos concretos e contemporâneos que demonstrassem o periculum libertatis do paciente desde a concessão da liberdade provisória; o paciente cumpriu por longo período as medidas cautelares sem descumprimento ou reiteração delitiva e possui condições pessoais favoráveis, de modo que a prisão preventiva, decretada cerca de um ano após a soltura, carece de fundamentação idônea, devendo ser restabelecida a liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para restabelecer a liberdade provisória do paciente mediante medidas cautelares diversas da prisão.

Orders

  • Conceder a ordem de habeas corpus.
  • Restabelecer a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau que concedeu liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão.