RHC 227851 - DECISAO

RHC 227851 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as decisões ordinárias demonstraram indícios de autoria e materialidade, gravidade em concreto do delito (frieza, premeditação e uso de arma de fogo), a paciente permaneceu foragida por mais de um ano evidenciando risco à aplicação da lei penal, há elementos que indicam risco concreto de reiteração e não foi comprovada a hipótese objetiva do art. 318, V, do CPP (não restou demonstrado que ela é única responsável pelos cuidados das crianças), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas.

Parties
Paciente / Recorrente: GRAZIELE PINHO DE LIMA; Denunciado / Corréu: MARCOS FERNANDO MARTINS DA SILVA; Denunciado / Corréu: ROGERIO DA SILVA FONSECA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: WELLINGTON LUIZ SOUSA DOMINGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 318, V, Do CPP, Tentativa De Homicídio Qualificado, Fuga Como Fundamento Para Prisão Preventiva, Motivação Judicial (art. 93, IX, Crfb/88)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Requisitos Do Art. 312 Do CPP Art. 318, V, Do CPP Tentativa De Homicídio Qualificado Fuga Como Fundamento Para Prisão Preventiva +1 more

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Parties

GRAZIELE PINHO DE LIMA

Paciente / Recorrente

MARCOS FERNANDO MARTINS DA SILVA

Denunciado / Corréu

ROGERIO DA SILVA FONSECA

Denunciado / Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

WELLINGTON LUIZ SOUSA DOMINGOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318, V, do CPP
  3. 3 fuga como indicativo de risco à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as decisões ordinárias demonstraram indícios de autoria e materialidade, gravidade em concreto do delito (frieza, premeditação e uso de arma de fogo), a paciente permaneceu foragida por mais de um ano evidenciando risco à aplicação da lei penal, há elementos que indicam risco concreto de reiteração e não foi comprovada a hipótese objetiva do art. 318, V, do CPP (não restou demonstrado que ela é única responsável pelos cuidados das crianças), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.