RHC 226538 - DECISAO

RHC 226538 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e reiteração delitiva) que demonstram a necessidade de preservação da garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal a quo, impedindo sua apreciação pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: CAIO JORGE DE ASSIS; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Na Parte)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

CAIO JORGE DE ASSIS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Na Parte)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Ausência de contemporaneidade entre fatos e decreto de custódia preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e reiteração delitiva) que demonstram a necessidade de preservação da garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal a quo, impedindo sua apreciação pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.