HC 1046992 - DECISAO

HC 1046992 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram a existência de pronúncia (ativando a Súmula 21 do STJ), a complexidade do feito e a gravidade concreta dos crimes, bem como que os adiamentos do julgamento decorreram de condutas atribuíveis à defesa ou ao Ministério Público, de modo que não se configura excesso de prazo imputável ao Estado nem desídia do Judiciário.

Parties
Paciente: MATHEUS VICTOR DA SILVA NASCIMENTO; Órgão De Origem Que Denegou a Ordem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Garantia Da Ordem Pública, Complexidade E Pluralidade De Réus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Súmula 21 Do STJ Garantia Da Ordem Pública Complexidade E Pluralidade De Réus

Case Brief

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Parties

MATHEUS VICTOR DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão De Origem Que Denegou a Ordem

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 eficácia da Súmula 21 do STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram a existência de pronúncia (ativando a Súmula 21 do STJ), a complexidade do feito e a gravidade concreta dos crimes, bem como que os adiamentos do julgamento decorreram de condutas atribuíveis à defesa ou ao Ministério Público, de modo que não se configura excesso de prazo imputável ao Estado nem desídia do Judiciário.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Recomenda-se ao Juiz de celeridade na designação do julgamento pelo Tribunal do Júri, haja vista a prioridade na tramitação do processo criminal de réu preso.