RHC 217308 - DECISAO

RHC 217308 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória tornou prejudicados os pedidos de revogação da prisão preventiva e de reconhecimento de nulidades, pois tais matérias foram ou podem ser apreciadas no novo título judicial e no recurso de apelação, cabendo ao tribunal local reexaminar a necessidade de manutenção da custódia à luz da sentença.

Parties
Paciente: ANTONIO GEANE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidades Processuais, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidades Processuais Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

ANTONIO GEANE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 nulidades processuais
  3. 3 efeito da sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória tornou prejudicados os pedidos de revogação da prisão preventiva e de reconhecimento de nulidades, pois tais matérias foram ou podem ser apreciadas no novo título judicial e no recurso de apelação, cabendo ao tribunal local reexaminar a necessidade de manutenção da custódia à luz da sentença.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.