RHC 228215 - DECISAO

RHC 228215 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a custódia preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — a gravidade em concreto da conduta (sete disparos contra a companheira em contexto de violência doméstica, uso de arma de fogo), a periculosidade do agente e o fato de o paciente estar foragido com mandado de prisão expedido não cumprido — de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; ademais, a alegação relativa ao animus necandi não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise direta por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: JORGE RAFAEL MALUF PALOMBO; Vítima: D. G.; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Foragido E Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância Foragido E Garantia Da Aplicação Da Lei Penal

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Parties

JORGE RAFAEL MALUF PALOMBO

Paciente/recorrente

D. G.

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de ausência de animus necandi e impossibilidade de sua apreciação direta por supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a custódia preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — a gravidade em concreto da conduta (sete disparos contra a companheira em contexto de violência doméstica, uso de arma de fogo), a periculosidade do agente e o fato de o paciente estar foragido com mandado de prisão expedido não cumprido — de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; ademais, a alegação relativa ao animus necandi não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise direta por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.