HC 1019401 - DECISAO

Os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos de dados telefônicos, fotos e vídeos) e a existência de periculum libertatis em razão da gravidade concreta, periculosidade da organização criminosa, risco à instrução criminal e à ordem pública, bem como da complexidade da investigação; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; a contemporaneidade da prisão é mantida diante da natureza permanente do delito e do lapso investigativo, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties: Paciente: KAWAN VICTOR DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 January 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

KAWAN VICTOR DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fumus comissi delicti
3 periculum libertatis

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem
Publique-se e intimem-se