RHC 226763 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por entender o Tribunal que há fumus comissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria, incluindo relatos de vítima/testemunhas e vídeo) e periculum in libertatis (ausência de endereço fixo, modus operandi violento, antecedentes por crimes violentos indicando risco de reiteração). Considerou-se inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas e superada a alegação de excesso de prazo em razão do encerramento da instrução e da complexidade do processo (incidente de insanidade que apurou semi-imputabilidade).

Parties: Recurrente/paciente: GLEYCE KELLY DOS SANTOS SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 January 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Semi Imputabilidade, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Semi Imputabilidade Habeas Corpus

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Parties

GLEYCE KELLY DOS SANTOS SILVA

Recurrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

1 fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
2 excesso de prazo na tramitação processual
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas