RHC 223503 - DECISAO

RHC 223503 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título a justificar a custódia do paciente, de modo que a impugnação dos fundamentos da prisão preventiva deve ser promovida por via própria; subsidiariamente, matérias que exigem revolvimento fático-probatório são incabíveis em habeas corpus e houve entendimento de litispendência quanto a pedido reiterado, sendo afastada a alegação de excesso de prazo em razão do encerramento da instrução (Súmula 52/STJ).

Parties
Recorrente: CARLOS GERALDO DE JESUS ALMEIDA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Litispendência, Superveniência De Sentença Condenatória, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Militar Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Litispendência Superveniência De Sentença Condenatória Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

CARLOS GERALDO DE JESUS ALMEIDA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reexame fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 verificação de litispendência por repetição de writ
  3. 3 excesso de prazo na instrução processual

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título a justificar a custódia do paciente, de modo que a impugnação dos fundamentos da prisão preventiva deve ser promovida por via própria; subsidiariamente, matérias que exigem revolvimento fático-probatório são incabíveis em habeas corpus e houve entendimento de litispendência quanto a pedido reiterado, sendo afastada a alegação de excesso de prazo em razão do encerramento da instrução (Súmula 52/STJ).

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.