RHC 219509 - DECISAO

RHC 219509 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, na cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade, fundamentação concreta quanto à atuação dos pacientes em organização criminosa e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva; não se verificou excesso injustificado de prazo diante da complexidade do feito e da demora decorrente da localização dos acusados.

Parties
Paciente: ALISSON LUIS BOMFIM OLIVEIRA; Paciente: MARCELO RODRIGUES ESTEVES; Paciente: BRENO DA SILVA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

ALISSON LUIS BOMFIM OLIVEIRA

Paciente

MARCELO RODRIGUES ESTEVES

Paciente

BRENO DA SILVA ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da ação penal
  3. 3 efeito da concessão de liberdade a corréu sobre os demais investigados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, na cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade, fundamentação concreta quanto à atuação dos pacientes em organização criminosa e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva; não se verificou excesso injustificado de prazo diante da complexidade do feito e da demora decorrente da localização dos acusados.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Recomendo ao juízo de origem que dê máxima prioridade ao julgamento da ação penal.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão à autoridade apontada como coatora.