RHC 228502 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo processante em 17/12/2025, com aplicação de medidas protetivas e determinação de expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação formulado na inicial.
- Parties
- Recorrente: MARCÍLIO DE OLIVEIRA SANTANA JÚNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 January 2026
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
MARCÍLIO DE OLIVEIRA SANTANA JÚNIOR
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade do periculum libertatis
- 3 viabilidade de medidas cautelares diversas em substituição à prisão
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo processante em 17/12/2025, com aplicação de medidas protetivas e determinação de expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação formulado na inicial.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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