HC 1019404 - DECISAO

HC 1019404 - DECISAO

Havendo laudos periciais e conteúdo telemático que indicam materialidade e indícios de autoria, e considerando a periculosidade atribuída ao investigado por sua integração em organização criminosa (risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal), bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, estão presentes os requisitos do art. 312 e a admissibilidade do art. 313 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva; portanto, denega‑se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: KENNEDY XAVIER DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Autor Da Investigação: Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Autor Da Decisão Coatora: Juízo de Direito da Comarca de Santa Vitória/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Prova Telemática
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Prova Telemática

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Parties

KENNEDY XAVIER DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)

Autor Da Investigação

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Juízo de Direito da Comarca de Santa Vitória/MG

Autor Da Decisão Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo laudos periciais e conteúdo telemático que indicam materialidade e indícios de autoria, e considerando a periculosidade atribuída ao investigado por sua integração em organização criminosa (risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal), bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, estão presentes os requisitos do art. 312 e a admissibilidade do art. 313 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva; portanto, denega‑se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.