RHC 225891 - DECISAO

RHC 225891 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração; além disso, a alegação de falta de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal a quo, o que impede seu reexame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO SANTANA COSTA; Indiciado: THOMAS JEFERSON MOURA CAMPOS; Indiciado: SÉRGIO JÚNIOR; Tribunal De Origem/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria E Materialidade, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria E Materialidade +3 more

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Parties

BRUNO SANTANA COSTA

Paciente/recorrente

THOMAS JEFERSON MOURA CAMPOS

Indiciado

SÉRGIO JÚNIOR

Indiciado

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem/órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão preventiva
  3. 3 presença de indícios suficientes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração; além disso, a alegação de falta de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal a quo, o que impede seu reexame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso conhecido parcialmente e negado provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.