HC 1068555 - DECISAO

HC 1068555 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, em razão da Súmula 691 do STF, não compete ao Superior Tribunal conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar no tribunal a quo, salvo flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado; por isso deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, e a liminar foi negada com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: LUIS EDISSON VASQUEZ LAVERDE; Paciente: ROBINSON DOS SANTOS; Paciente: YEDSY DAYANA VELAZQUEZ TORRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

LUIS EDISSON VASQUEZ LAVERDE

Paciente

ROBINSON DOS SANTOS

Paciente

YEDSY DAYANA VELAZQUEZ TORRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, em razão da Súmula 691 do STF, não compete ao Superior Tribunal conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar no tribunal a quo, salvo flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado; por isso deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, e a liminar foi negada com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.