HC 1059352 - DECISAO

HC 1059352 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da determinação de expedição do alvará de soltura pelo juízo processante em 15/12/2025, tornando sem objeto o pedido de tutela cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS GOMES FERREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada Em 15/12/2025)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Princípio Da Homogeneidade, Lei N. 11.340/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Princípio Da Homogeneidade Lei N. 11.340/2006

Case Brief

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Parties

LUCAS GOMES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada Em 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos e fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 Possível violação do princípio da homogeneidade
  3. 3 Preclusão ou perda de objeto do mandamus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da determinação de expedição do alvará de soltura pelo juízo processante em 15/12/2025, tornando sem objeto o pedido de tutela cautelar.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.