HC 1064488 - DECISAO

HC 1064488 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos indiciários aptos a configurar o periculum libertatis e o fumus commissi delicti — lesões da vítima, mensagens de pedido de socorro, resistência e investida contra policiais, persistência da agressão mesmo na presença da força policial, e reiteração delitiva em ação penal anterior contra a mesma vítima — de modo que, no momento, as medidas cautelares diversas mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da ofendida, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOSÉ RICARDO DA SILVA COSTA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ RICARDO DA SILVA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos indiciários aptos a configurar o periculum libertatis e o fumus commissi delicti — lesões da vítima, mensagens de pedido de socorro, resistência e investida contra policiais, persistência da agressão mesmo na presença da força policial, e reiteração delitiva em ação penal anterior contra a mesma vítima — de modo que, no momento, as medidas cautelares diversas mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da ofendida, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal