HC 1032375 - DECISAO

HC 1032375 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória na ação penal e da expedição e cumprimento de alvará de soltura, o que afasta o interesse processual no presente recurso.

Parties
Agravante: FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravada Não Conhecida; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Sentença Absolutória Superveniente
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Manifestação Da Vítima, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Manifestação Da Vítima Perda De Objeto

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Parties

FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravada Não Conhecida; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Sentença Absolutória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 consideração da manifestação da vítima na substituição da prisão preventiva
  2. 2 reavaliação contínua da prisão preventiva e exigência de fundamentos cautelares específicos
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória na ação penal e da expedição e cumprimento de alvará de soltura, o que afasta o interesse processual no presente recurso.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.