HC 1068866 - DECISAO

HC 1068866 - DECISAO

A ordem liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, portanto, aplica-se a Súmula 691/STF, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a intervenção prematura do STJ; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARCOS GUILHERME DA SILVA RIBEIRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Súmula 691/stf, Revogação De Prisão Preventiva, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Provas Ilícitas Súmula 691/stf Revogação De Prisão Preventiva +1 more

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Parties

MARCOS GUILHERME DA SILVA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar por aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 ilegalidade de busca e apreensão e desentranhamento de provas (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, portanto, aplica-se a Súmula 691/STF, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a intervenção prematura do STJ; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal