HC 1068936 - DECISAO
O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, aplicando a Súmula n. 691/STF por analogia; não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia capazes de afastar a súmula, de modo que a intervenção do STJ seria prematura e deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: NATAL FRANCISCO ROSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática No Stj)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Fiança, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição Do Tribunal De Origem
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
NATAL FRANCISCO ROSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática No Stj)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
- 2 aplicabilidade da Súmula n. 691/STF
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, aplicando a Súmula n. 691/STF por analogia; não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia capazes de afastar a súmula, de modo que a intervenção do STJ seria prematura e deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment