RHC 219467 - DECISAO

RHC 219467 - DECISAO

O recurso foi improvido porque a demora na prolação da sentença é justificada pela complexidade do processo (11 réus e fase de alegações finais) e pela condição de foragido do paciente, o que demonstra risco à aplicação da lei penal; além disso, pedidos equivalentes foram considerados reiteração de pleitos já decididos anteriormente (HC nº 0754032-62.2025.8.18.0000).

Parties
Paciente/recorrente: JOÃO VICTOR COSTA SOUSA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado Pelo STJ (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Foragido, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Foragido Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR COSTA SOUSA

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado Pelo STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas diante das circunstâncias pessoais do paciente e da manifestação do MP

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque a demora na prolação da sentença é justificada pela complexidade do processo (11 réus e fase de alegações finais) e pela condição de foragido do paciente, o que demonstra risco à aplicação da lei penal; além disso, pedidos equivalentes foram considerados reiteração de pleitos já decididos anteriormente (HC nº 0754032-62.2025.8.18.0000).

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Pedido parcialmente conhecido e, nesta parte, denegado.
  • Nego provimento ao recurso.