HC 1015197 - DECISAO

HC 1015197 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, dada a informação de que houve prolação de sentença com estabelecimento de regime aberto, concessão de direito de recorrer em liberdade e revogação da monitoração eletrônica.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Execução Penal, Monitoramento Eletrônico, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Execução Penal Monitoramento Eletrônico Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, dada a informação de que houve prolação de sentença com estabelecimento de regime aberto, concessão de direito de recorrer em liberdade e revogação da monitoração eletrônica.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.