RHC 232247 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva com base em elementos do flagrante: apreensão de 416,95 g de maconha fracionada, modo de acondicionamento típico de mercancia, atuação coordenada com corréu, envolvimento de adolescente e indícios de organização e uso de aparelho celular para tratativas, circunstâncias que demonstram risco efetivo à ordem pública e adequam a medida cautelar de prisão preventiva em face da inadequação das medidas diversas.

Parties
Recorrente: Adenilson Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Contemporaneidade E Revogação (art. 316 Cpp), Tráfico De Drogas, Envolvimento De Adolescente
Direito Processual Penal Direito Penal Legislação Extravagante Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Contemporaneidade E Revogação (art. 316 Cpp) +2 more

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Parties

Adenilson Santos da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e individualizada nos termos do art. 312 do CPP e do art. 93, IX, da CF
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias do flagrante justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam suficientes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva com base em elementos do flagrante: apreensão de 416,95 g de maconha fracionada, modo de acondicionamento típico de mercancia, atuação coordenada com corréu, envolvimento de adolescente e indícios de organização e uso de aparelho celular para tratativas, circunstâncias que demonstram risco efetivo à ordem pública e adequam a medida cautelar de prisão preventiva em face da inadequação das medidas diversas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.