HC 1070049 - DECISAO

HC 1070049 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque os autos trazem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de aparelho identificado como subtraído; relatos coerentes de vítima, testemunha e policiais; reconhecimento em sede policial) e elementos concretos de gravidade da conduta (emprego de arma branca, quebra do vidro do veículo, tentativa de fuga) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WASHINGTON ALMEIDA ALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Flagrante

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Parties

WASHINGTON ALMEIDA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade/insuficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 Cabimento de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Nulidade do reconhecimento pessoal por suposto descumprimento do art. 226 do CPP e possibilidade de apreciação em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque os autos trazem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de aparelho identificado como subtraído; relatos coerentes de vítima, testemunha e policiais; reconhecimento em sede policial) e elementos concretos de gravidade da conduta (emprego de arma branca, quebra do vidro do veículo, tentativa de fuga) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus. Intimem-se.