HC 1072121 - DECISAO

HC 1072121 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato e risco à ordem pública), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; as matérias relativas a excesso de prazo e cerceamento de defesa não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, impedindo exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE CICERO BATISTA DE MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Fundamentação Das Decisões

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Parties

JOSE CICERO BATISTA DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato e risco à ordem pública), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; as matérias relativas a excesso de prazo e cerceamento de defesa não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, impedindo exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.