HC 1071920 - DECISAO

HC 1071920 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi devidamente motivada pelo juízo de origem, diante da prova da materialidade e de indícios de autoria, da gravidade concreta do homicídio (emboscada e motivo torpe), do clima de terror imposto à comunidade, dos antecedentes indicativos de reiteração delitiva e do risco real de prejuízo à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem.

Parties
Paciente: DASSINHO LIMA MAIA; Paciente: ELIANE DELÁGUILA RODRIGUES ALVES; Paciente: RAIMUNDO JONACK PINHEIRO SILVA; Paciente: JOSÉ APOLÔNIO FLORENTINO DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Concreta
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Reiteracão Delitiva Fundamentação Concreta

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Parties

DASSINHO LIMA MAIA

Paciente

ELIANE DELÁGUILA RODRIGUES ALVES

Paciente

RAIMUNDO JONACK PINHEIRO SILVA

Paciente

JOSÉ APOLÔNIO FLORENTINO DA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicabilidade do princípio da homogeneidade entre corréus

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi devidamente motivada pelo juízo de origem, diante da prova da materialidade e de indícios de autoria, da gravidade concreta do homicídio (emboscada e motivo torpe), do clima de terror imposto à comunidade, dos antecedentes indicativos de reiteração delitiva e do risco real de prejuízo à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.