HC 1074015 - DECISAO

HC 1074015 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.073.615/PR, nos termos da jurisprudência citada, devendo o writ ser inadmitido com fundamento no art. 34, inciso XX, e no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: VITHOR FERNANDES SOLANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus (inadmissibilidade)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inadmissibilidade Por Reiteração, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Inadmissibilidade Por Reiteração Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa

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Parties

VITHOR FERNANDES SOLANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de pedido
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.073.615/PR, nos termos da jurisprudência citada, devendo o writ ser inadmitido com fundamento no art. 34, inciso XX, e no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus (inadmissibilidade)

Orders

  • Com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.