HC 1073502 - DECISAO

HC 1073502 - DECISAO

A liminar foi indeferida por não se verificar, em cognição sumária, flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de origem, que apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, reiterado descumprimento de medidas protetivas, ameaças e escalada de violência, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, e porque o enunciado 691 do STF impede intervenção nesta fase salvo ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: JORGE LUIZ DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JORGE LUIZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF em habeas corpus
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por não se verificar, em cognição sumária, flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de origem, que apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, reiterado descumprimento de medidas protetivas, ameaças e escalada de violência, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, e porque o enunciado 691 do STF impede intervenção nesta fase salvo ilegalidade manifesta.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido
  • Intimem-se