RHC 231489 - DECISAO

RHC 231489 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta e periculosidade social demonstradas pela apreensão de 126.732 g de maconha (118 porções) e por outros elementos do conjunto probatório, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência de fundamentação concreta, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OLIVEIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta e periculosidade social demonstradas pela apreensão de 126.732 g de maconha (118 porções) e por outros elementos do conjunto probatório, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência de fundamentação concreta, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.