RHC 232209 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há fundamentação concreta nos autos — notadamente a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas — que demonstra a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do recorrente não justificam a revogação da custódia nem a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

CARLOS ALBERTO DA SILVA SILVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar com base na quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há fundamentação concreta nos autos — notadamente a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas — que demonstra a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do recorrente não justificam a revogação da custódia nem a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se