HC 1073004 - DECISAO

HC 1073004 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser este substitutivo de recurso previsto, não restando demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (encontro de drogas em veículo e domicílio, peso aproximado de 1.740,3g de cocaína, dinheiro em espécie, balanças e outros elementos indicativos de tráfico), e o STJ não deve decidir questões probatórias de primeiro grau nesta fase processual.

Parties
Paciente: LEANDRO AUGUSTO DUTRA SIMÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Autuado: PAULO HENRIQUE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca E Apreensão, Flagrante, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Busca E Apreensão Flagrante Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO AUGUSTO DUTRA SIMÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

PAULO HENRIQUE CAMARGO

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular e domiciliar
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser este substitutivo de recurso previsto, não restando demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (encontro de drogas em veículo e domicílio, peso aproximado de 1.740,3g de cocaína, dinheiro em espécie, balanças e outros elementos indicativos de tráfico), e o STJ não deve decidir questões probatórias de primeiro grau nesta fase processual.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.