RHC 232513 - DECISAO

RHC 232513 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque há nos autos elementos concretos de gravidade concreta e modus operandi violento (roubo majorado cometido em concurso de agentes com uso de arma branca e agressões), além de indicativos de risco de evasão pela saída imediata do Estado, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: MARCOS GABRIEL SILVA DE PAULA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga/risco De Evasão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga/risco De Evasão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS GABRIEL SILVA DE PAULA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e adequação da prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta e no modus operandi
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque há nos autos elementos concretos de gravidade concreta e modus operandi violento (roubo majorado cometido em concurso de agentes com uso de arma branca e agressões), além de indicativos de risco de evasão pela saída imediata do Estado, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.